REGULAMENTO

PROMOÇÃO “25 ANOS VERDEMAR”

ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA.
Av. Nossa Senhora do Carmo, 1900, andar 4, letra A, Carmo
CEP 30320-000 Belo Horizonte/MG
CNPJ nº 65.124.307/00014-64

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DA PROMOÇÃO

1.1 A promoção “25 ANOS VERDEMAR”, realizada pela ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.124.307/00014-64, acontecerá nos Supermercados Verdemar, situados nas Cidades de Belo Horizonte e Nova Lima, no Estado de Minas Gerais.

1.2 Esta promoção será realizada no período de 01/04/2018 e 02/05/2018, sendo seu período de participação compreendido entre os dias 01/04/2018 e 01/05/2018, e será aberta a qualquer pessoa física, excetuadas aquelas previstas no item 5.2, e validamente inscrita no CPF, residente em território nacional.

1.2.1 Para fins de encerramento da participação, será considerado o horário de encerramento de cada Supermercado.

1.3 A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) gastos em uma mesma compra, em uma das lojas da rede Verdemar, no período de participação desta promoção, o participante terá direito a 01 (um) cupom de participação, nos termos estabelecidos neste Regulamento.

1.4 No momento da conclusão da compra, no caixa do supermercado, o participante será informado pelo operador do caixa sobre a promoção e, havendo interesse na participação, serão impressos tantos cupons quantos o participante tiver direito, considerando o valor da sua compra, nos termos do item supra.

1.4.1 De posse do cupom, o participante deverá preenchê-lo, à caneta, com os seguintes dados pessoais: nome, CPF, telefone (com DDD) e e-mail. O participante deverá, ainda, responder à seguinte pergunta:

QUAL A REDE DE SUPERMERCADOS QUE ESTÁ COMPLETANDO 25 ANOS?
( ) VERDEMAR ( ) OUTROS

1.5 Os cupons devidamente preenchidos e contendo a resposta, à caneta, à pergunta da promoção, deverão ser depositados na urna que estará alocada no interior do Supermercado Verdemar.

1.6 Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada um concorrer com quantos cupons desejar, desde que atendidas às condições de participação.

1.7 Para fins de participação e aplicação do item 1.3 acima, não será permitida a soma de notas e/ou cupons fiscais de compras para que seja totalizado o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que o eventual saldo de valor da compra efetuada, que não completar múltiplo de R$ 50,00 (cinquenta reais) será desprezado e não será considerado para fins de atribuição de cupons de participação.

1.7.1 Assim sendo, de acordo com as condições previstas acima, a título exemplificativo, na hipótese de ser efetuada uma compra no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), o participante terá direito a 05 (cinco) cupons de participação, sendo desprezado o saldo de R$ 20,00 (vinte reais).

1.8 Somente serão válidos os cupons ou notas fiscais de aquisição de produtos comercializados nos Supermercados Verdemar, excetuados os produtos especificados no artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, emitidos: (i) pelos Supermercados da rede Verdemar, cuja identificação será realizada por meio do CNPJ destas lojas e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção.

1.9 E, ainda, somente serão válidos os cupons de participação emitidos pela Promotora desta promoção, que preencham todas as condições básicas previstas em Regulamento e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

1.10 Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: (i) cupons/notas fiscais emitidos antes ou depois do período de participação desta promoção; (ii) comprovantes de pagamento de compras isolados; (iii) cupons de participação rasurados ou com quaisquer modificações.

1.11 A urna de cada loja será lacrada ao término do horário de funcionamento da respectiva loja, no dia 01/05/2018 e será direcionada para o local da apuração, reaberta somente para a realização desta apuração, no local e horário previsto no item 2 abaixo.

2. DA APURAÇÃO

2.1 A apuração desta promoção será realizada no dia 02/05/2018, às 14h, no Verdemar Supermercado e Padaria, localizado na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1900, bairro Sion, CEP 30.310.000, Belo Horizonte/MG, com entrada franqueada ao público, respeitada a lotação do local.

2.2 Nesta data, serão retirados de cada urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários, até que se encontrem 02 (dois) cupons válidos, cujos titulares serão igualmente considerados vencedores e premiados, cada um com os prêmios a seguir indicados: (i) 1º cupom sorteado: 01 (um) automóvel, 0km, da marca Mercedes –Benz, modelo C180 Avantgarde, 2017/2018, flex, 05 (cinco) portas, 1.5, 156cv, na cor prata com interior preto ou outra disponível no momento da entrega, no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) cada; (ii) 2º cupom sorteado: 01 (um) automóvel, 0km, da marca Mercedes –Benz, modelo C180 Exclusive, 2017/2018, flex, 05 (cinco) portas, 1.5, 156cv, na cor preta com interior preto ou outra disponível no momento da entrega, no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) cada.

2.3 Serão distribuídos 02 (dois) prêmios nesta promoção, perfazendo o valor de premiação de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais).

2.4 A identificação dos ganhadores será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons premiados, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata da Apuração.

2.5 Os ganhadores serão anunciados a viva voz, no momento da apuração, e comunicados sobre sua premiação no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da data da respectiva apuração, por meio de telefonema e/ou e-mail.

2.6 Qualquer pessoa, participante ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração, nos dias, locais e horários indicados no Regulamento, observadas as regras de segurança do local.

2.7 A divulgação dos nomes dos ganhadores será feita em até 07 (sete) dias úteis, contados da data da apuração no site www.superverdemar.com.br e nas redes sociais Instagram (@supermercadoverdemar) e Facebook (verdemar.supermercado).

3. DA DESCLASSIFICAÇÃO

3.1 Somente serão válidos os cupons que preencham todos os requisitos de participação, sendo certo que o não atendimento de quaisquer das seguintes condições, acarretarão a desclassificação imediata do participante, no ato da apuração: (a) cupons com resposta errada à pergunta da promoção; (b) cupons com dados informados incorretamente e/ou insuficientes para a identificação do ganhador; (c) cupons de participantes que agiram fraudulentamente e/ou por meios escusos e/ou ilícitos para a obtenção de cupons e/ou consolidação da participação; (d) que pertencerem às pessoas impedidas de participar; e (e) cupons que não tenham atendido a todas as condições de participação dispostas no Regulamento.

3.2 Caso o participante seja excluído, no ato da apuração, será selecionado um novo cupom dentro das condições válidas estabelecidas nesta promoção. Em caso de desclassificação após a realização da apuração, o valor do prêmio será recolhido, no prazo legal, aos Cofres da União.

3.3 O participante será excluído, imediatamente, da promoção, em caso de fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições.

4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

4.1 A comprovação de propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias da data da apuração, na sede da Promotora, localizada na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1900, andar 4, letra A, Carmo, Belo Horizonte/MG. Estes comprovantes ficarão disponíveis no endereço acima para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados a REPCO, no momento da prestação de contas.

4.2 Um dos automóveis será exibido na loja Sion, localizada na Av. Sra. do Carmo, 1900 - Sion, Belo Horizonte - MG, 30330-360 , sendo que exemplares do mesmo automóvel poderão ser exibidos nas demais lojas.

4.3 Conforme o disposto na Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador, por meio de guia DARF, na rede bancária, com o código de receita 0916.

5. PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 Os prêmios serão entregues na Concessionária Bamaq Automóveis Mercedes-Benz, localizada na Av. Raja Gabáglia, 3320 - Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, 30494-310, mediante prévio agendamento, sem nenhum ônus aos contemplados, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da apuração.

5.2 No ato da entrega, cada ganhador deverá apresentar um documento oficial com foto e assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

5.3 Não sendo encontrado ou caso não se obtenha contato com qualquer dos ganhadores no prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, este perderá direito ao prêmio, sendo o valor correspondente recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

5.4 A premiação é pessoal, não sendo permitido, também, que os ganhadores troquem seus prêmios por qualquer outro produto, nem mesmo por dinheiro.

6. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1 A divulgação desta promoção será feita por meio de Internet, tv, jornal, rádio, redes sociais e material de ponto de venda.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

7.2 Não poderão participar da presente promoção pessoas físicas não residentes em território nacional, as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas e empregados da Organização Verdemar Ltda., da BRA Auditoria e Consultoria S/S e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo a identificação de tais condições efetuada pela Promotora, no ato da apuração, por meio de listagem de RH.

7.3 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, neste ato, um novo cupom válido. Se porventura a Promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer contemplado se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pelas empresas autorizadas, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá nova apuração.

7.4 Os contemplados autorizam, desde já, como consequência da conquista de seus prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da data da apuração e, assim como os participantes não contemplados, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a Promotora é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.

7.5 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes da Promotora. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal – REPCO e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

7.6 A participação nesta promoção é voluntária e implica na ciência do Regulamento e concordância com todos os seus termos e suas condições.

7.7 A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos clientes participantes.

7.8 Todos os clientes participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos aqueles que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

7.9 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do cliente participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

7.10 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA nº 6-5325/2018.

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